A importância da gentileza

Superior Tribunal de Justiça (STJ)  concedeu a uma moradora com deficiência, o direito de ser ajudada e uma indenização por danos morais. O caso ocorreu em Juiz de Fora (MG), moradores proibirem que os porteiros auxiliassem essa inquilina.

A Justiça alega que a atitude do condomínio violou o princípio da dignidade da pessoa humana. Agora, o condomínio deve instalar uma plataforma elevatória dentro dos padrões técnicos, permitindo o acesso da mulher ao elevador do prédio, de forma independente.

A Lei Brasileira de Inclusão (Lei n. 13.146/2015) e a Lei de Acessibilidade (Decreto n. 5.296/2004) garantem aos cidadãos com deficiência que condomínios ofereçam totais condições de ir e vir, em todas as suas dependências, de acordo com as normas técnicas vigentes. 

Matéria adaptada do CNJ Oficial.

Texto: João Vítor Perozzo