[ARTIGO] A espera da LGPD e os alertas por mais segurança

 

Em tempos de expansão do uso da tecnologia com o fim de dar celeridade e maior eficiência para a justiça, o advento da Lei de Dados que entra em vigor no ano de 2020 é mais do que urgente, tendo em vista que é imperioso que se difunda a estrita necessidade de maior responsabilidade na coleta, manipulação e armazenagem de todos os tipos de dados que se refiram a pessoa.

Além da difusão da cultura de maior responsabilidade no tratamento dos dados obtidos por qualquer empresa privada e, até mesmo pelo setor público, é preciso que todo aquele que trabalhe com
manipulação de informações pessoais, se obrigue a investir em tecnologias de ponta para segurança contra ataques e invasões que possam acessar tais dados.

O estudo sobre a Lei Geral de Proteção de Dados brasileira vem avançando a cada dia, tendo em vista os impactos que trará para todos aqueles que coletam e armazenam dados pessoais, no entanto, não se deve investir somente no estudo de como isso funcionará na prática, o dia a dia têm nos ensinado que a má-fé está cada vez mais avançada na área da tecnologia, o que gera maior risco de ataques e invasões a sistemas coletores de dados e se aquele que os coleta e armazena não investe em um sistema de segurança tão avançado como, a entrada em vigor da LGPD, no ano de 2020, trará sérias consequência a tal desídia.

Recentemente o Portal G1 anunciou que 540 milhões de dados de usuários do Facebook ficaram expostos em servidores da Amazon, sem a necessidade de qualquer tipo de senha para acesso. Nesta
imensa falha grotesca, qualquer pessoa poderia ter acesso a curtidas, comentários, fotos, músicas, informações sobre amigos, eventos e até reservas de voos e hotéis. ¹

Quando falamos em Facebook, “a priori” se espera a total segurança na prestação do serviço, justamente porque o trabalho é voltado diretamente ao desenvolvimento de tecnologias, mas é de
conhecimento que esta recente falha é só mais uma no rol de escândalos em que o Facebook teve seu nome envolvido, no que diz respeito a vazamento de dados. Acham ruim uma rede social vazar seus likes, comentários e afins? A situação pode piorar!

Na mesma semana em que foi anunciada a nova falha na segurança do Facebook, assim como muitos sites voltados ao jurídico e ao tecnológico, o UOL noticiou, com mais detalhes, o que, posteriormente, foi confirmado pelo CNJ: o site do órgão foi alvo de um ataque “hacktivista” que deixou dados pessoais como nome completo, nome de usuário, endereço de correspondência físico, endereço de email, número de telefone, número de CPF e senhas, inclusive de juízes e servidores, expostos.

O interessante é que o arquivo disponibilizado contendo os dados pessoais dos usuários, em sua introdução, segundo a fonte, continha frase em indonésio que fazia referência a ausência de
privacidade a que as pessoas se encontram expostas, tendo por isso, viés ativista. 53.270 pessoas foram atingidas, mas “somente” os dados de 2.936 podiam ser acessados, tendo em vista o limite com relação ao tamanho do arquivo. ²

A mensagem, mesmo sendo óbvia, nos leva a refletir sobre o rumo que tudo está tomando, pois em um presente tão corrido, onde tudo que fazemos tem de ser “para ontem”, deixamos de dar
importância para coisas simples como se preocupar, realmente, com o tipo de segurança e tratamento.

Conforme publicado pelo site CONJUR, segue a mensagem do Hacker, na integra: “Uma criança nascida hoje crescerá sem uma concepção de privacidade. Eles nunca saberão o que significa ter um
certo momento para si pensamentos que não são registrados e não analisados. E isso é um problema porque a privacidade é importante; a privacidade é o que é possível devemos determinar quem somos e quem queremos ser”. ³

Na realidade a mensagem deixada após o ataque ao banco de dados do CNJ, nos leva a pensar muito mais do que simplesmente em como estamos seguros ou não, mas também em como os avanços
tecnológicos vêm substituindo as relações humanas em nossas vidas, em como estamos deixando a tecnologia substituir, inclusive, nossa relação com nós mesmos!

Mas enfim, em tempos de avanço tecnológico, de um, sem crescente, número de usuários, a LGPD deve ser estudada com afinco, mas mais que isso, deve ser utilizada como um norte para que aqueles que trabalham com nossas informações pessoais, sejam elas quais forem, tenham uma sempre atenta e crescente responsabilidade com relação aos “pequenos detalhes” de cada um de nós!

 

¹ https://g1.globo.com/economia/tecnologia/noticia/2019/04/04/dados-de-540-milhoes-de-usuarios-do-facebook-ficamexpostos-em-servidor.ghtml

² https://noticias.uol.com.br/tecnologia/noticias/redacao/2019/04/02/ataque-ao-site-do-cnj-expos-dados-de-53-milpessoas-incluindo-juizes.htm
dos dados pessoais que informamos no momento em que precisamos nos utilizar de determinados serviços!

³ https://www.conjur.com.br/2019-abr-01/cnj-sofre-ataque-hacker-dados-milhares-pessoas-vazam

 

Texto: Marilia Vargas – Advogada