[ARTIGO] Diferenciando a Advocacia Colaborativa e a Advocacia Sistêmica

O rumo de transformação da sociedade é o rumo que o direito deve seguir. A não fossilização do direito pátrio é tema tratado, inclusive, em entendimentos das cortes superiores, mas e as práticas?
Fazem parte desses novos rumos?

O direito em si e a prática deste devem andar sempre juntos, por óbvio, afinal de que adianta materializarmos uma norma se, na prática, não a executamos no mesmo sentido de sua criação?
E assim, falando em novos rumos e novos pensamentos, falamos de paz. Falamos que, mais do que nunca, hoje em dia as pessoas buscam por paz. Evitar conflitos que podem ser evitados é buscar a
paz. Resolver de maneira racional e intuitiva, em uma conversa onde ambas as partes ora se ouvem, ora pontuam até que se chegue a um meio termo que sirva a todos, é buscar a paz.

Falar que o advogado vive do conflito é um erro gigantesco. Falar que o advogado vive do judiciário é outro erro maior ainda. Advocacia justa e honesta é muito maior que estas parcas definições. O advogado não vive do conflito, ele vive de regular relações, de evitar que a situação beligerante de instaure, o profissional da advocacia existe para que pequenos desencontros nas relações humanas não se transformem em dissabores de uma vida toda. Se as partes possuem o hábito de procurar este profissional antes da existência do problema, bom, esta é outra história!

Muito menos vive a advocacia do judiciário, nossa profissão não nasceu para que fossemos somente o meio pelo qual as partes acessam a justiça. Se não há outra solução, tudo certo, muitas questões não comportam uma resolução salutar entre as partes e devem, de fato, serem apresentadas ao judiciário através do profissional do direito.

Mas e quando podemos resolver as situações? Sim, porque não está escrito em nenhum lugar que não temos aptidão para tanto, aliás, como profissionais, sendo possível, o judiciário deve ser a última via de ataque do problema, eis o pensamento do advogado do futuro, como já dito pelo Ministro Barroso. Dentro deste contexto, é nítido o forte trabalho na OAB no intuito de reformular a cultura demandista do advogado brasileiro. Árduo trabalho temos pela frente, nunca é fácil mudar uma cultura que altera nosso modo de ver o mundo, mas a parte positiva é que a prática de meios extrajudiciais de resolução de conflitos já estão caindo no gosto dos advogados brasileiros, afinal, evitam anos de atuação junto ao nosso moroso judiciário, trazendo, automaticamente, respostas muito mais rápidas ao cliente. E com a (re)humanização das relações o direito pátrio apresenta diversas alternativas à judicialização das relações: negociação, conciliação, mediação, arbitragem, a difusão da postura sistêmica do profissional, as constelações familiares, a postura colaborativa, enfim, uma gama de mecanismos que fogem do padrão processual.

Dentro deste novo paradigma, devemos entender que um mecanismo se difere totalmente do outro, são muito parecidos entre si, mas um pequeno detalhe muda totalmente a método de resolução a ser utilizado. Ser um profissional colaborativo não pressupõem, por exemplo, ser um advogado de postura sistêmica e vice-versa.

As dúvidas sobre estes modos de advogar devem ser sanados com estudos mais aprofundados sobre o assunto, já que nosso objetivo aqui é mostrar que a combatividade pode ficar no cabide para
situações mais extremas e deixar que, em via de regra, você trabalhe de maneira pontual e tranquila na resolução das demandas que lhe são apresentadas. Mas ainda assim, vamos a uma explicação rápida para que se possa compreender que colaboração não se confunde com direito sistêmico. O direito sistêmico chegou até nosso país em 2006 através das práticas do juiz de direito Sami Stroch, no TJ do Estado da Bahia. Estudioso das leis e práticas de Bert Hellinger, o magistrado passou a conduzir de maneira sistêmica os conflitos na vara de família daquele estado, aplicando o método da constelação familiar ou sistêmica para ter acesso as causas ocultas/inconscientes do desentendimento, obtendo então resultados pioneiros no país. O resultado foi tão positivo que atualmente o direito sistêmico é utilizado, inclusive, em varas criminais.

A busca do direito sistêmico é a promoção da conciliação das partes, dando atenção ao lado humano da demanda, o objetivo é que além de conciliadas, as partes possam perdoar a si e ao outro de modo que, futuramente, ressentimentos não acabem desembocando, novamente, no judiciário. Pode parecer estranho, sabemos bem, mas quando falamos em posturas e práticas sistêmicas, falamos em conciliações, mediações, negociações, mas sobretudo, falamos da humanização do direito brasileiro, do olhar para as partes, do querer saber o que elas sentem e o que de fato as trouxe até o litígio. E a advocacia colaborativa, como funciona? Bom, primeiramente devemos novamente que um advogado colaborativo não é o mesmo advogado sistêmico, pode ser, mas não estamos frente a uma regra.

A advocacia colaborativa se diferencia dos demais modos de se exercer a profissão, pois aqui falamos em cláusula de não litigância, ou seja, cláusula que impede que os advogados atuantes na fase de
(tentativa de) resolução extrajudicial da questão participem de uma ação judicial representando seus clientes. A ordem é a não beligerância, a não litigância, pois na visão colaborativa não temos partes e advogados, o que se tem é uma equipe que trabalhará até encontrar o melhor resultado da equação, que neste caso, não é exata, não existem fórmulas, conexões e soluções incríveis podem ser criadas.

Como no direito sistêmico, a advocacia colaborativa exige um olhar humano da causa, com a diferença de que o primeiro pode ser aplicado inclusive durante um processo judicial, se a medida se
tornar adequada, já a advocacia colaborativa não admite judicialização, o objetivo é o de humanizar e desafogar, tanto as partes de um judiciário atopetado de trabalho, quanto o próprio judiciário das questões que não precisam ser resolvidas por ele.

É imperioso que se diga que, tanto a postura sistêmica quanto a colaborativa exigem que os advogados estejam aptos e capacitados para identificar quando um caso se amolda a um tipo alternativo de resolução de conflito ou outro, bem como é importante que os profissionais saibam atuar conforme cada caso exige do profissional, pois, mesmo parecendo as mesmas coisas, os meios alternativos ao judiciário não se confundem e exigem conhecimento.

Por fim, uma boa notícia deve ser difundida, estamos caminhando para rumos singulares, onde conversar se tornará, novamente, o meio pelo qual resolveremos situações do cotidiano, afinal são
destas relações que surgem os mais diversos casos que se encontram a espera de decisão junto ao judiciário.

A nova advocacia é humana, é olho no olho, é se interessar pelos sentimentos. A nova advocacia é feita de colaboração entre os profissionais, entre estes e as partes e entre estas, igualmente.
Uma perspectiva humana e colaborativa: já deixou de ser um sonho, estamos trabalhando e caminhando para isto, já é um objetivo e, o que é melhor, palpável!

Artigo – Marilia Vargas – Advogada