[ARTIGO] Pelo Dia do Trabalhador

 

Passado o Dia do Trabalho, no dia 1º de Maio, não poderíamos deixar de falar sobre o cenário das relações de trabalho dentro da Justiça e fora dela, tendo como parâmetro a reforma trabalhista. Não poderíamos deixar, também, de reforçar a importância de se ter o acompanhamento de um advogado, não em determinados casos, mas em todos.

Em todas as situações, sim, pois nunca se sabe quando os problemas nas relações de trabalho, de fato, surgirão. Na esmagadora maioria das vezes, trabalhadores e empregadores esperam a contenda surgir para, somente então, procurar o profissional da advocacia. Este tipo de atitude é cultural em nosso país. As pessoas somente procuram um advogado quando o caos já está instalado. Precisamos mudar esta perspectiva, pois a advocacia preventiva é a solução, como o próprio nome já diz, antes mesmo do problema aparecer. Ou seja, muito provavelmente, se houver a assessoria preventiva de um advogado, as contendas tendem a não surgir.

Com relação a última reforma trabalhista em 2017, muito caos foi feito por sobre as ideias e, posteriormente, sobre a implementação das mesmas. Hoje, um ano e meio após tal reforma, podemos sentir que para o trabalhador e judicialmente, a reforma foi positiva! Não podemos agir com hipocrisia e fecharmos os olhos para a situação prévia a reforma. A JT era sim considerada um meio fácil de ganhar dinheiro. Assim, os bons, aqueles que realmente precisavam, pagavam pelos maus.

Gente desonesta e adepta ao jeitinho existe em todos os setores de nossa sociedade e, assim, víamos na JT trabalhadores criando causas absurdas e também empregadores que tentavam colocar o
trabalhador em uma situação de ilegalidade ou infracional para se eximirem do pagamento das custas de dispensa. A reforma trabalhista tornou a JT mais rígida, trouxe a questão da sucumbência, a punição por má-fé, arquivamento por desídia do autor, dentre outras alterações que tiveram como resultado um respiro na justiça especial do trabalho, pois o que vemos hoje são audiências agendadas com mais celeridade. A pauta está mais acessível e sentenças mais bem elaboradas, consequência da possibilidade de Juízes analisarem melhor o caso a caso e há ações que realmente possuem mérito realístico, ou seja, quem está ali realmente possui situação que necessita da tutela do judiciário.

Para o dia a dia dos trabalhadores, mudanças também. Alterou-se questões atinentes a contratação, jornada de trabalho, férias e feriados, questões salarias, demissionais, relacionadas ao imposto
sindical, que deixou de ser obrigatório e, mais recentemente, também não pode ser descontado em folha, alterou-se as questões relacionadas ao home office e casos específicos relacionados ao
trabalhador rural e às trabalhadoras.

Hoje, mesmo depois da reforma estar enraizada no cotidiano jurídico, muitos trabalhadores e muitos empregadores ainda não conhecem ou, em conhecendo, não sabem aplicar a reforma na realidade laboral, situação que, como já mencionado, pode acarretar serias perdas para ambos os lados. O trabalhador merece ter todos seus direitos assegurados e, quando não forem, tem o direito de buscá-los através de acordo que posteriormente pode ser homologado no judiciário ou, em não sendo possível, deve buscá-los através de ação.

Para o empregador, saber de seus direitos e prerrogativas frente a seus empregados é de suma importância de igual forma, tendo em vista que a contratação dentro dos parâmetros legais, seja qual
for o tipo de contratação escolhida, evita dores de cabeça futuras.

Enfim, o judiciário não é o único meio de se solucionar problemas, mas certamente um profissional capacitado e atualizado com as mudanças legislativas, contatado de maneira prévia, é a melhor, senão a única via de se fazer tudo andar nos trilhos sem maiores preocupações.

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*Texto: Marilia Vargas – Advogada