Filha de vítimas de acidente aéreo de 1982 receberá R$ 1 milhão por danos morais

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão final do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que acrescentou o valor de R$ 1 milhão, a título de danos morais, a uma condenação contra a União e a empresa TAM Táxi Aéreo Marília (hoje Latam) em virtude de acidente aéreo ocorrido em…

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Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo, segundo STJ

​​​A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em conflito de competência, determinou que cabe ao Juizado Especial Cível de Poços de Caldas (MG) julgar o processo de um motorista de aplicativo que teve sua conta suspensa pela empresa. O colegiado entendeu que não há relação de emprego no caso. Na origem, o motorista…

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Indenização em caso de danos nas atividades de risco é julgado pelo STF

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (4), o Recurso Extraordinário (RE) 828040, com repercussão geral reconhecida, no qual se discute a possibilidade de responsabilização objetiva do empregador por danos decorrentes de acidentes de trabalho. Até o momento, os seis ministros que votaram consideram que o trabalhador que sofre acidente…

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CNJ e MJSP celebram acordo para compartilhar dados de Cadastro Nacional de Presos

Na última segunda-feira (2), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública assinaram um acordo de cooperação técnica para compartilhamento de dados do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0). Hoje, o BNMP 2.0 é o cadastro mais completo e atualizado de mandados de prisão pendentes de cumprimento…

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TJRS é a próxima corte estadual a ser inspecionada pela Corregedoria do CNJ

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) receberá, na próxima semana, a visita da Corregedoria Nacional de Justiça para o cumprimento do calendário de inspeções ordinárias divulgado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, no início de sua gestão. O procedimento consta da Portaria n.26, publicada no dia 8 de agosto…

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Inscrições abertas para seminário sobre novos processos e tecnologias no sistema de Justiça

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP) promovem o seminário Novos processos e tecnologias: como aperfeiçoar o sistema de Justiça no país? Com vagas limitadas e inscrições gratuitas, o evento tem por objetivo ampliar as discussões acerca da inserção de soluções tecnológicas no âmbito do Poder Judiciário. O evento ocorre…

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Decisões sobre urgências médicas ganha apoio técnico 24h

Na última semana de agosto, um pedido de medicamentos chegou à mesa do juiz de Crissiumal/RS, Diego Dezorzi, acompanhado da informação de que se tratava de uma emergência. Para decidir se determinaria ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a compra imediata do remédio, Dezorzi, um especialista em leis, solicitou respaldo técnico ao NAT-JUS…

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Projeto para egressos do Sistema Prisional chega a 12 UFs

O Escritório Social, um dos eixos do programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aposta na articulação entre Executivo e Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade, chegará a 12 estados até o fim do ano. A expansão e melhoria de fluxos do Escritório…

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2ª Turma do STF mantém prisão preventiva de João de Deus

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a prisão preventiva do médium João Teixeira de Faria, conhecido como João de Deus. Preso desde dezembro de 2018, ele é acusado da prática de abusos sexuais durante atendimentos espirituais e da posse ilegal de armas de fogo. A decisão foi proferida no julgamento, em sessão…

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Integrantes da rede precisam conhecer impacto mental da violência doméstica

“O cérebro humano é o órgão mais impactado pela violência doméstica”, afirmou a neurocientista Regina Lúcia Nogueira, durante a 13ª edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A psicóloga do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi uma das conferencistas do painel sobre impacto da…

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