Programação Meeting Negociação: Etapa Nacional em Belo Horizonte

Acompanhe aqui o cronograma desta Etapa Nacional do Meeting Qualificação, que começa hoje e segue até o dia 21 de abril!  

Serasajud permitirá agilidade com ação direta de juízes na base de dados

  O Serasajud, sistema eletrônico de cumprimento de ordens judiciais emitidas por magistrados em processos envolvendo informações de banco de dados de consumidores, cobrança de dívidas e relações de consumo, vai se tornar mais ágil ainda neste primeiro semestre. Aperfeiçoamentos que estão sendo feitos na plataforma e serão concluídos até junho permitirão que os magistrados…

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Prazos processuais são prorrogados em virtude da Semana Santa

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) informa que não haverá expediente nestes dias 17, 18 e 19 de abril, em virtude da Semana Santa, de acordo com o calendário estipulado na Portaria STJ/GP 37, de 6 de fevereiro. Os prazos processuais que se iniciariam ou se completariam nesses dias serão automaticamente prorrogados para a…

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Condenações passadas não podem ser usadas para desvalorar personalidade ou conduta social

  A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que eventuais condenações criminais do réu, transitadas em julgado e não usadas para caracterizar a reincidência, somente podem ser consideradas, na primeira fase da dosimetria da pena, a título de antecedentes criminais, não se admitindo sua utilização também para desvalorar a personalidade ou a…

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[ARTIGO] A espera da LGPD e os alertas por mais segurança

  Em tempos de expansão do uso da tecnologia com o fim de dar celeridade e maior eficiência para a justiça, o advento da Lei de Dados que entra em vigor no ano de 2020 é mais do que urgente, tendo em vista que é imperioso que se difunda a estrita necessidade de maior responsabilidade…

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Promulgado o Acordo de Cooperação Educacional entre Brasil e Armênia

No último dia 10 de abril foi Promulgado o Acordo de Cooperação Educacional entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Armênia, pelo DECRETO Nº 9.750. Confira o decreto na íntegra .

Decisão do STF que protege crianças de até 12 anos com mães presas preventivamente é tema de livro e conferência

  O ministro Ricardo Lewandowski afirmou que o habeas corpus coletivo, concedido pela primeira vez pelo Supremo Tribunal Federal para beneficiar gestantes e mães de filhos com até 12 anos que estejam presas preventivamente, foi um momento histórico no qual sociedade civil e Judiciário firmaram uma aliança para assegurar a proteção garantida às crianças pela…

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Justiça Presente: um terço dos estados já apoia programa do CNJ para área penal

  Em três semanas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) levou o programa Justiça Presente a nove unidades da federação. Apostando na parceria com atores locais para construir soluções customizadas e duradouras para enfrentar as causas da crise penal no país, o programa desenvolvido em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento…

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Tribunal comemora um milhão de processos distribuídos no PJe

  O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) alcançou a marca de um milhão de processos distribuídos no Processo Judicial Eletrônico (PJe). O milionésimo processo foi distribuído às 23h24 desta segunda-feira (8/4), para a 2ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, e marca uma trajetória de sucesso do sistema implantado…

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Supremo julga inconstitucional norma do CTB que permite ao Contran criar sanções para infrações de trânsito

  Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quarta-feira (10), julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2998 e afastou a possibilidade de estabelecimento de sanções por parte do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). A ação foi ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do…

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