Congresso internacional discute acolhimento familiar

  Entre os dias 13 e 15 de agosto, Curitiba recebe o III Congresso Internacional de Acolhimento Familiar, evento que tem o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A edição deste ano, que ocorrerá no Teatro Positivo, contará com painéis, oficinas e palestras de renomados especialistas do Brasil e do exterior destinadas a juízes,…

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Decisões interlocutórias após a fase de conhecimento são recorríveis por agravo de instrumento

  ​​Na hipótese de decisões interlocutórias proferidas em fases subsequentes à cognitiva (liquidação e cumprimento de sentença), no processo de execução e na ação de inventário, há ampla e irrestrita recorribilidade de todas as decisões. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao dar provimento ao recurso de uma…

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Questão de direito previdenciário é tema de repetitivo

  ​A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.786.590 e 1.788.700, de relatoria do ministro Herman Benjamin, para julgamento pelo sistema dos recursos repetitivos. Cadastrada como Tema 1.013 na página de repetitivos no portal do STJ, a questão submetida a julgamento está assim resumida: “Possibilidade de recebimento de benefício por…

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Grupo estuda formas de desburocratizar compras públicas de tecnologia

Propor aos órgãos da administração federal medidas para facilitar e tornar mais ágeis as compras de produtos e serviços relacionados à tecnologia da informação. Essa é a finalidade do grupo de trabalho criado pela Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TI Controle), em reunião na última semana de junho, e da qual fazem…

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730 audiências de custódia foram realizadas no 1° semestre

  O Poder Judiciário de Alagoas realizou, de janeiro a junho deste ano, 730 audiências de custódia na capital. O número é 15,14% maior em comparação ao mesmo período do ano passado.O Poder Judiciário de Alagoas realizou, de janeiro a junho deste ano, 730 audiências de custódia na capital. O número é 15,14% maior em…

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CNJ Serviço: saiba a diferença do sistema majoritário e proporcional

  O processo eleitoral brasileiro obedece a dois sistemas distintos para cargos políticos: sistema majoritário e proporcional. Esta definição ocorreu na Constituição Federal de 1988, pelo Código Eleitoral perante a Lei 4.737 de 1965 e também é regulada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No sistema majoritário, são eleitos os seguintes candidatos: presidente da República, governador…

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Pessoas com deficiência trabalham na digitalização de documentos do STF

  Um grupo de 234 pessoas com deficiência, a maioria delas com déficit auditivo, trabalha atualmente em procedimentos envolvidos com a digitalização de processos do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida faz parte do programa de inclusão social desenvolvido na Suprema Corte em convênio firmado com a Associação de Centro de Treinamento de Educação Física…

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CNJ e TSE fecham acordo inédito para facilitar identificação de pessoas presas

  A partir de janeiro de 2020, milhares de pessoas em privação de liberdade que hoje são invisíveis aos olhos do Estado serão identificadas e documentadas, permitindo que acessem políticas de cidadania e retomem suas vidas longe do crime. Esse é o principal objetivo do acordo de cooperação firmado nesta quinta-feira (26/6) entre o Conselho…

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Está no ar nova Revista CNJ, com artigos selecionados por especialistas

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lança nesta sexta-feira (28/6) sua nova Revista Eletrônica, com o tema Poder Judiciário: eficiência, transparência e responsabilidade. Em sua terceira edição, a Revista CNJ traz nove artigos científicos e cinco jurisprudências apresentadas por conselheiros. A publicação segue os critérios de qualificação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de…

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Ministro Dias Toffoli defende maior participação das mulheres na política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (3), em encontro com a bancada feminina do Congresso Nacional, que o Judiciário tem avançado na afirmação dos direitos de participação política das mulheres. Ele citou como exemplo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617 pelo STF em 2018. Na…

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