Shopping terá de indenizar vítima de assalto em suas dependências

  ​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um recurso do Shopping Center Ribeirão Preto e manteve indenização de R$ 50 mil a ser paga a uma funcionária atingida por tiro dentro do centro comercial quando saía do trabalho. Para o colegiado, a situação é distinta do entendimento pacificado pela Segunda Seção…

Ler mais

Nova edição de Jurisprudência em Teses trata de honorários advocatícios

  ​A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 128 de Jurisprudência em Teses, com o tema Honorários Advocatícios. Foram destacados dois entendimentos nesta edição. Uma das teses em destaque foi adotada em julgamento sob relatoria do ministro Herman Benjamin, da Segunda Turma, e diz que os honorários recursais não…

Ler mais

Tribunal mantém alta produtividade nos julgamentos de direito penal em 2019

  ​Os colegiados especializados em direito penal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciaram o ano de 2019 mantendo a crescente produtividade nos julgamentos, dando continuidade, assim, à redução do acervo de processos. Terceira Se​​ção No primeiro semestre, a Terceira Seção recebeu 1.125 novos processos e, ao mesmo tempo, baixou 1.468 – dados que expressam…

Ler mais

Jurisprudência reconhece direitos e limites à proteção jurídica do nascituro

  Ainda que o artigo 2° do Código Civil condicione a aquisição de personalidade jurídica ao nascimento, o ordenamento jurídico brasileiro reconhece e concede ao nascituro um​​a categoria especial de direitos – os quais abrangem situações jurídicas destinadas a garantir o desenvolvimento digno e saudável no meio intrauterino e o consequente nascimento com vida –,…

Ler mais

Tribunal discute melhorias no cumprimento de medidas socioeducativas

  O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) se reuniu com representantes de vários órgãos públicos do estado para apresentar e discutir o ‘Eixo 2’, do Programa Justiça Presente, voltado ao aperfeiçoamento e melhorias no cumprimento das medidas socioeducativas por jovens e adolescentes apreendidos. O…

Ler mais

Seminário debate gargalos e boas ideias na proteção da primeira infância

  Sensibilidade, fluxos integrados, iniciativas e mais diálogos intersetoriais podem contribuir para promover a melhoria no cumprimento dos direitos das crianças nos mais variados setores de suas vidas: foi o que representantes do Sistema de Justiça, do Poder Executivo nacional e sa sociedade civil constataram durante os debates no último dia 25 de junho, em…

Ler mais

Justiça Presente já trabalha com 26 tribunais para melhorar sistema penal

  O programa Justiça Presente encerrou nesta semana o ciclo de apresentação e pactuação de atividades estruturantes pela melhoria do sistema prisional brasileiro em 26 unidades da Federação. Com a adesão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) em missão realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos dias 24 e 25 de junho,…

Ler mais

SEEU cumpre função estratégica para decisões informadas, diz diretor do FBSP

  O segundo dia do Encontro Nacional SEEU 2019 ( 28 de junho), contou com conferência do presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, sobre a importância dos dados nas políticas públicas e na gestão das informações. O especialista exaltou o Sistema Eletrônico de Execução Unificado como um grande passo para…

Ler mais

Google não consegue suspender quebra de sigilo de dados de grupo de usuários não identificados

  O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro indeferiu pedido de liminar em recurso em mandado de segurança feito pela Google e manteve decisão que permitiu a quebra de sigilo de dados telemáticos de grupo não identificado de pessoas, no âmbito de inquérito policial. O inquérito foi instaurado pela Polícia Civil de…

Ler mais

Sessões virtuais de julgamento já estão em pleno funcionamento

  As sessões virtuais já estão em pleno funcionamento em todos os órgãos judiciais de Segundo Grau. O objetivo é dar mais agilidade ao julgamento dos processos e aumentar a produtividade do Tribunal. Os julgamentos em ambiente eletrônico ocorrem nos processos distribuídos através do sistema do Processo Judicial Eletrônico (Pje), sem a necessidade da presença…

Ler mais