Correspondência Jurídica: conheça os motivos pelos quais você deve lançar mão desta área do mercado

Para ser um advogado você deve, primeiro formar-se em uma faculdade de direito, sendo bacharel você deve então ser aprovado na OAB, a partir daí é só sucesso, certo? Errado! A partir do momento em que você é oficialmente um advogado é que a batalha por trabalho começa. Na faculdade te ensinam muito sobre muitas…

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Sancionada lei geral de proteção de dados no Senado Federal

  Link da notícia no site do Senado Federal: http://bit.ly/2Bvrs4X  Na última quarta-feira (17) foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 13.709 de 2018. Chamada a Lei Geral de Proteção de Dados, ela regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil. Pela lei, os brasileiros terão maior controle…

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Projeto considera improbidade a não impressão do voto eletrônico

  Link da notícia no site do Senado Federal: http://bit.ly/2B5aTN0. A Justiça Eleitoral poderá incorrer em improbidade administrativa caso não implante o voto impresso nas eleições de 2018. O senador Lasier Martins é autor do PDS 21/2018, em análise na Comissão de Constituição e Justiça. Ele afirma que “a Justiça Eleitoral tem declarado que não…

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Comissão analisa projeto que prevê bloqueio de sites que pratiquem ou incentivem a prática de crimes

  Link do Projeto: bit.ly/PLS263-2018 O Projeto de Lei de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI), o PLS 169/2017 estabelece que um juiz pode determinar a suspensão de aplicação de internet hospedada no Brasil, ou bloqueio de acesso em caso de aplicação, caso “incentive ou promova a prática do crime”. O senador acredita que as…

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Consulta pública analisa a proibição sobre o uso de sacolas e canudos plásticos no Brasil

  Link do Projeto: bit.ly/PLS263-2018 O Projeto de Lei (PLS 263/2018) está sendo analisado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado (CMA) e proíbe a distribuição de canudos e sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais, bem como a produção de produtos de higiene pessoal e cosméticos esfoliantes, tais como…

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As notícias falsas (Fake News) pautaram o Legislativo brasileiro nesta semana

  A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) irá analisar o projeto que diz que qualquer pessoa pode ser parte legítima para propor uma ação judicial contra as fake news (notícias falsas). A proposta nasceu no projeto Jovem Senador, em 2017, e já foi acolhida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação…

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O Mercado e a Correspondência Jurídica

Com o advento da Constituição de 1988 o acesso ao judiciário aumentou de maneira muito significativa. O surgimento de Juizados Especiais também fez o movimento jurídico crescer, tendo em vista o maior acesso dos cidadãos à defesa de seus direitos. Para se falar em números, e diga-se de passagem que são números assustadores, neste ano…

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Cientista político Luciano da Rosa participa do Lançamento da campanha Vote Consciente

  No Mês da Advocacia, o cientista político Luciano Da Ros realiza um Cine Debate envolvendo o lançamento da campanha Vote Consciente. O lançamento acontece no Theatro São Pedro, na capital gaúcha, às 20h e com entrada gratuita. Luciano possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais e mestrado em Ciência Política, ambos pela Universidade Federal…

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OAB RS promove atividades no Mês da Advocacia em agosto

Nesta semana inicia-se o Mês da Advocacia com uma programação intensa, com mais de 50 atividades envolvendo cursos, debates e promoções. O evento acontece em comemoração ao Dia do Advogado, celebrado no dia 11 de agosto. Os eventos acontecem em Porto Alegre. Durante o mês, destacam-se as conferências que serão realizadas, show da banda Skank,…

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Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil irá policiar cobrança ilegal de bagagens em aeroportos

Nesta sexta-feira (28) a OAB realiza mais uma edição de “fiscalização”, dando atenção às cobranças ilegais  pelo despacho de bagagens. Segundo o presidente nacional da Ordem, Claudio Lamachia, “todas as 27 seccionais da OAB nos Estados vão organizar os atos nos principais aeroportos do país para esclarecer os passageiros sobre os direitos que estão sendo…

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