Liminar garante tratamento a criança diagnosticada com Síndrome de West

  *Informações do STF O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para determinar que o Poder Público garanta tratamento médico, por um período de 12 meses, a uma criança diagnosticada com Síndrome de West, forma de epilepsia que se inicia na infância. A liminar do ministro atende a pedido apresentado…

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Tema da edição 122 da Jurisprudência em Teses tratará sobre a arbitragem

*Informações do Superior Tribunal de Justiça   A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 122 de Jurisprudência em Teses, com o tema Arbitragem. Foram destacadas duas teses. A primeira define que a atividade desenvolvida no âmbito da arbitragem possui natureza jurisdicional, o que viabiliza a existência de conflito de competência entre…

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É o diálogo que constrói uma grande nação, diz presidente do STF ao receber manifesto da sociedade civil

  Na sessão solene realizada na tarde desta quarta-feira (3), em que o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, leu manifesto assinado por cerca de 160 entidades em apoio ao Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, presidente da Corte, disse que agora, mais do que…

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Judiciário ganha agilidade com uso de inteligência artificial

  *Investimentos em tecnologia e em soluções de Inteligência Artificial (IA) são alguns dos caminhos definidos pelo judiciário brasileiro para responder ao crescimento exponencial das demandas da sociedade por justiça. As diversas iniciativas desenvolvidas e implementadas pelos tribunais do país são sistematizadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para compartilhamento com todo o sistema do…

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Projeto Digitaliza avança com a migração de mais de 74 mil ações

Em notícia publicada em seu portal, o Conselho Nacional de Justiça divulgou informações sobre o Projeto Digitaliza, ferramenta desenvolvida pelo Tribunal de Justiça da Paraíba, que tem avançado em todo o estado. Já foi migrado, até o final de março deste ano, um total de 74.478 processos físicos para o Processo Judicial Eletrônico (PJe), dos…

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Grupo apresenta sugestões para orientar magistrados nas mídias sociais

Em notícia publicada em seu portal, o Conselho Nacional de Justiça informou que os temas discutidos no evento “Os Juízes e as Mídias Sociais”, organizado pelo próprio CNJ, deverão servir de guia para a formulação de uma série de normas sobre o comportamento de integrantes da magistratura e servidores do Poder Judiciário nas mídias digitais…

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CNJ lança concurso para mudar identidade visual do PJe

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou nesta segunda-feira (1/4) retificação do edital do concurso para desenvolvimento da nova identidade visual do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). A ideia é renovar o conceito do PJe, da concepção de sistema para a realidade de plataforma, com uma comunidade de desenvolvimento. Poderão participar do concurso equipes formadas…

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Juízes debatem impacto das redes sociais na magistratura

Analisar e debater o fenômeno atual das redes sociais e seu impacto na sociedade, bem como as atribuições da magistratura nesse contexto a partir da conduta e responsabilidade dos juízes. Esse é o objetivo central do evento nacional “Os juízes e as mídias sociais”, que está sendo realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e…

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[LINKS] Leis e decretos que asseguram o acesso de crianças, adolescentes e adultos com autismo

  Hoje, 2 de abril, é Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Por isso, reunimos alguns links com leis e decretos que asseguram o acesso de crianças, adolescentes e adultos com autismo. Confira: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/decreto/d5296.htm (artigo 5º) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742compilado.htm http://www.anac.gov.br/noticias/2013/nova-norma-de-acessibilidade-e-aprovada http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406compilada.htm (curatela) http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/lei/l12764.htm (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) http://www.oabdf.org.br/cartilhas/cartilha-direitos-da-pessoa-com-autismo/…

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Novo decreto presidencial regulamenta concursos públicos

  No último dia 28 de março, o Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, assinou o Decreto nº 9.739, que estabelece medidas organizacionais sobre concursos públicos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. O documento esclarece pontos como o pedido de autorização, que estabelece a descrição do processo de trabalho a ser desenvolvido, além de…

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