CNJ e TSE fecham acordo inédito para facilitar identificação de pessoas presas

 

A partir de janeiro de 2020, milhares de pessoas em privação de liberdade que hoje são invisíveis aos olhos do Estado serão identificadas e documentadas, permitindo que acessem políticas de cidadania e retomem suas vidas longe do crime. Esse é o principal objetivo do acordo de cooperação firmado nesta quinta-feira (26/6) entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trabalharão juntos para que todos os presos do país tenham registro biométrico e identificação com dados confiáveis e seguros no médio e longo prazo.  O acordo de cooperação foi firmado pelo presidente do CNJ, ministro Dias Toffoli, e pela presidente do TSE, ministra Rosa Weber em cerimônia na sede do TSE.

Para Dias Toffoli, a individualização dos apenados e a emissão de seus documentos é o caminho para o resgate da cidadania. “As ações de cadastramento biométrico vão nos permitir informações seguras e confiáveis, de natureza quantitativa e qualitativa, sobre quem estamos privando de liberdade”, disse. “Precisamos trabalhar a seu favor em uma proposta de reintegração mais efetiva, alinhada com a perspectiva de lhes destinar investimentos sociais condizentes com a abertura de novos horizontes e oportunidades pessoais, bem como a formulação de políticas públicas de acesso à educação, saúde e trabalho, inclusão em programas sociais e em atividades profissionalizantes e laborais”, concluiu.

Presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, e presidente do Tribunal do Superior Tribunal Eleitoral, ministra Rosa Weber – Foto: Ascom TSE

Já a presidente do TSE, ministra Rosa Weber, pontuou que o acordo contribuirá para a melhoria de serviços públicos, com economia de recursos e foco integral no cidadão brasileiro, com a estrita observância aos padrões técnicos da Corte. “O acordo permitirá ao TSE identificar o cidadão em suas relações com a sociedade e com entidades governamentais, provendo a melhoria da gestão da segurança pública e a modernização do Estado brasileiro”, afirmou. “O acordo demonstra especial preocupação e cuidado que TSE e CNJ têm com o cumprimento da Constituição e das leis de nosso país, a racionalidade com orçamento público, as atribuições de nossas instituições e os valores humanos. É um dia de especial relevância para a Justiça Eleitoral”, completou.

 

*Com informações do CNJ.