Decisões sobre urgências médicas ganha apoio técnico 24h

Na última semana de agosto, um pedido de medicamentos chegou à mesa do juiz de Crissiumal/RS, Diego Dezorzi, acompanhado da informação de que se tratava de uma emergência. Para decidir se determinaria ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul a compra imediata do remédio, Dezorzi, um especialista em leis, solicitou respaldo técnico ao NAT-JUS Nacional, um serviço implantado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério da Saúde e Hospital Israelita Albert Einstein para subsidiar magistrados de todo o país com informações que vão basear decisões relativas à saúde de quem procura a Justiça, muitas vezes para sobreviver.

A equipe de atendimento conta com 180 médicos selecionados pelo Hospital Albert Einstein para atuar durante 24 horas por dia, sete dias por semana. Diego Dezorzi foi o primeiro magistrado a acionar o NAT-JUS Nacional, após ler sobre a implantação do serviço no Portal do CNJ. “Me cadastrei no site. Quase simultaneamente chegaram dois pedidos de medicamentos aqui na Vara. Solicitei a posição do NAT-JUS Nacional para poder decidir com mais segurança. Fiz um dos pedidos de manhã e, ao final da tarde, a resposta já estava disponível”, disse o magistrado.

No fórum de Crissiumal, comarca na fronteira com a Argentina, a velocidade da conexão de internet compromete o uso de programas de comunicação instantânea, como videochamadas, o que não impediu que os médicos de um hospital em São Paulo enviassem, em menos de 24 horas, as notas técnicas que fundamentaram as decisões de Dezorzi. Os medicamentos foram concedidos – um deles socorreria um caso de emergência.

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) avalia para o Ministério da Saúde as tecnologias de medicamentos registrados na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) quanto à eficácia, acurácia, efetividade e à segurança da tecnologia. O departamento do TJRS faz análise semelhante para as unidades judiciárias da justiça do estado. “Nos dois casos, a resposta a meu pedido não sairia tão rapidamente quanto à do NAT-JUS Nacional”, disse.

A plataforma foi desenvolvida – e será mantida – pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por iniciativa do Fórum Nacional do Judiciário para monitoramento e resolução das demandas de assistência à saúde (Fórum da Saúde). A iniciativa foi viabilizada por dois convênios firmados entre o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Justiça, o que possibilitou a participação de dois hospitais de excelência, Sírio Libanês e Albert Einstein, na construção e aperfeiçoamento do projeto e-NatJus. O funcionamento do sistema é regido por provimento da Corregedoria Nacional de Justiça. Para usá-lo, o magistrado precisar realizar um cadastro prévio, por meio da Corregedoria do seu tribunal. O procedimento está detalhado no manual de utilização do sistema. Clique aqui para acessá-lo.

Dúvidas no primeiro acesso podem ser enviadas para forumdasaude@cnj.jus.br.

 

 

Foto destaque: Luiz Silveira/Agência CNJ

*Com informações do CNJ