Fumantes para fora

Desde 2011, não há espaço para fumaça em ambientes fechados de uso coletivo (Lei Antifumo n. 12.546/2011).

Em 2014, a proibição aumentou para ambientes parcialmente fechados, com a entrada em vigor do Decreto n. 8.262/2014. É proibido fumar em locais como: paradas de ônibus que não são totalmente fechadas de todos os lados, mas possuem parede e teto.

A exceção é no caso de tabacarias, lojas específicas para fumantes, que podem oferecer local com ventilação ou exaustão adequadas. Sets de filmagem, instituições de saúde em que os pacientes sejam autorizados pelo médico a fumar e locais de cultos religiosos que utilizam produtos fumígenos também estão liberados.

Lembrando que em determinados estados/municípios, a legislação específica, embora não anule a legislação federal, pode colocar mais dificuldades para quem quer acender um cigarro.

Matéria adaptada do CNJ Oficial.

Texto: João Vítor Perozzo