Grupo estuda formas de desburocratizar compras públicas de tecnologia

Propor aos órgãos da administração federal medidas para facilitar e tornar mais ágeis as compras de produtos e serviços relacionados à tecnologia da informação. Essa é a finalidade do grupo de trabalho criado pela Comunidade de Tecnologia da Informação Aplicada ao Controle (TI Controle), em reunião na última semana de junho, e da qual fazem parte representantes da área tecnológica do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de órgãos dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo.

O diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e da Comunicação (DTI) do CNJ, Luiz Antônio Mendes Garcia, informou que a análise da legislação abrangerá a Lei 8.666/1993, que define as normas para licitações e contratos da administração pública, a Lei de Inovação Tecnológica nº 10.973/2004 e a Lei das Estatais nº 13.303/2016, que estabelece o estatuto jurídico da empresa pública. Também fará parte das avaliações o projeto de lei nº 1.292/1995, que trata da nova lei de licitações.

O objetivo é propor aos órgãos públicos sugestões de aprimoramentos nas normas em vigor a fim de conferir mais agilidade e eficiência. “O grupo de trabalho vai analisar a legislação existente e identificar propostas de desburocratização. A importância disso é agilidade, redução de custos e maior eficiência”, diz Luiz Antônio Garcia.

As compras de TI abrangem contratos de software, equipamentos, licenciamento, serviços em geral como armazenamento e transmissão de dados, desenvolvimento de sistemas e serviços de atendimento, entre outros.

Foto destaque: Reunião de TI. Foto: G.Dettmar/Ag.CNJ

*Com informações do CNJ.