Importunação sexual é crime no Brasil

Casos de homens que se masturbaram e ejacularam em mulheres em transportes coletivos motivaram a sanção da Lei 13.718/2018. Sancionada pelo presidente da República em exercício, o ministro Dias Toffoli, na última segunda-feira (24), a lei tipifica os crimes de importunação sexual e de divulgação de cena de estupro.

“A prática de ato libidinoso a fim de satisfazer desejo próprio ou de terceiro contra alguém. Mulheres que são tocadas sem consentimento em transporte público, shows e outras aglomerações são importunadas sexualmente”, divulgou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na sua página do Facebook no dia em que a lei foi sancionada. A partir de agora, quem divulgar nudez e pornografia sem o consentimento da vítima pode ser condenado a pena de um a cinco anos de prisão.

“Ao aumentar a pena específica para esses casos em que pessoas desequilibradas se aproveitam do transporte público ou de aglomerações para satisfazer de forma animalesca seus instintos sexuais deturpados, estamos dando uma resposta muito rápida à questão”, avaliou a relatora e deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).

 

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Foto destaque: Rodrigues PozzebomAgência Brasil/Agência Câmara Notícias