Justiça leva a conciliação ao trânsito em, pelo menos, 14 estados

 

Tribunais de Justiça brasileiros promovem atendimento itinerante para agilizar a realização de acordos em conflitos que surgem no trânsito e fortalecer a conscientização sobre a segurança nas vias públicas. Atualmente, 14 estados oferecem programa desse tipo. São eles: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Piauí e Rio Grande do Norte, onde os tribunais contam com um Juizado Especial de Trânsito. No Acre, Alagoas, Espírito Santo e Sergipe, não há estrutura fixa no tribunal, mas os casos são atendidos pela Justiça Volante. No Distrito Federal, desde 2018, o tribunal atua por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Trânsito (CEJUSC-TRAN).

Em geral, as iniciativas têm foco na conciliação entre pessoas envolvidas em conflitos de trânsito em que tenham havido apenas dados materiais relacionados a carros, caminhões, motocicletas ou ônibus. Não podem ser conciliadas questões com menores de 18 anos e pessoas alcoolizadas. Os acidentes com carros oficiais ou bens públicos, como semáforos, postes e falta de acostamento, também não podem ser tratadas pelo serviço de trânsito, mas são resolvidos no Juizado da Fazenda Pública.

Os atendimentos contam com equipe mínima formada por um conciliador e um motorista, designados pelo tribunal de Justiça, e por apoio da Polícia Militar. Os acordos, feitos na hora e no local do acidente, são encaminhados para homologação do juiz. O serviço é gratuito e pode ser acionado por telefone todos os dias.

Foto destaque: Bruno César/TJSE

 

*Com informações do CNJ.