Justiça Presente debate nova agenda penal em evento sobre segurança pública

 

Representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do programa Justiça Presente participaram da 13ª edição do Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) realizado em João Pessoa (PB). As ações do programa e a interlocução entre as áreas de justiça criminal, execução penal e segurança pública foram discutidas com participantes de diferentes unidades da federação, fomentando um ações qualificadas para uma nova agenda penal para país.

Durante o evento, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF/CNJ), Luís Lanfredi, afirmou que é necessário reconhecer o Estado de Coisas Inconstitucional em nosso sistema prisional conforme apontado pelo Supremo Tribunal Federal como uma grande “janela de oportunidades”, a qual, infelizmente, não vem resultando nas mudanças que se fazem necessárias. “Tal reconhecimento exige uma mudança de paradigmas de todos os atores envolvidos com políticas penais. O Estado não pode abdicar da importante missão da execução penal, notadamente do que a partir dela se deve buscar promover (que é, em última análise, a reintegração de todos os egressos), sem que para isso possa descuidar da retomada do controle das unidades prisionais e, sobretudo, garantia de direitos das pessoas privadas de liberdade em todo o ciclo penal”, disse.

A fala ocorreu na mesa “Repensando a privação de liberdade: caminhos à construção de uma nova agenda penal”, mediada pela coordenadora geral do Justiça Presente, Valdirene Daufemback. O debate também teve a participação do representante da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Rodrigo Pacheco, que falou sobre o recorte racial nos casos de tortura compilados pela entidade. Representando a Pastoral Carcerária da Paraíba, o padre João Bosco falou sobre a necessidade de considerar a dignidade humana no trabalho de ressocialização, o que envolve demandas básicas de alimentação, saúde e educação. “O punitivismo não pode ser a única via de atuação nos presídios”, alertou.

 

Foto destaque: Audiência de Custódia no Fórum Ministro Henoch Reis, TJAM. Foto: Raphael Alves

*Com informações do CNJ.