Justiça Restaurativa: CNJ elabora plano para efetivação da política

 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prepara, em conjunto com o Comitê Gestor Nacional de Justiça Restaurativa e magistrados, membros dos grupos gestores nos estados, a minuta de um Plano de Desenvolvimento para colocar em prática a Justiça Restaurativa no país. O texto pretende ser um orientador dos tribunais na aplicação dessa solução de conflitos baseada na escuta das vítimas e ofensores. Uma síntese do texto foi apresentada no Seminário Justiça Restaurativa, realizado pelo CNJ, nesta segunda e terça-feira (17/6), na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.

O relator da minuta, juiz Marcelo Nalesso Salmaso, membro do Comitê Gestor Nacional da Justiça Restaurativa do CNJ, apresentou alguns pontos que poderão nortear a política nacional, caso sejam aprovados. A ideia, segundo Salmaso, é incentivar os tribunais a implantarem projetos de Justiça Restaurativa ou, caso já o façam, fortalecer os programas já existentes. Primeiramente, o plano mapeou os programas em desenvolvimento nas Cortes, e delineou um modelo da política, por meio de parâmetros e diretrizes.

Ele ressaltou que o texto traz tópicos relativos à estrutura física (espaço necessário) e humana (número de facilitadores, de psicólogos e assistentes sociais, por exemplo), para a efetivação da Resolução CNJ nº 225/2016. Entre eles, estão, por exemplo, a carga horária do curso de formação dos facilitadores em Justiça Restaurativa e a possibilidade de ministrar a parte teórica por meio virtual e, obrigatoriamente, de maneira presencial, a parte prática. Outro ponto apresentado e que deverá ser debatido entre os participantes do seminário nas oficinas que ocorrem nesta terça-feira (18/6), diz respeito ao incentivo, pelo CNJ, para que os tribunais prevejam em suas dotações orçamentárias valores voltados à aplicação da Justiça Restaurativa em seus estados.

 

Foto destaque: Seminário Justiça Restaurativa – Foto: Gil Ferreira/Agência CNJ

*Com informações do CNJ.