Ministro Dias Toffoli defende maior participação das mulheres na política

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quarta-feira (3), em encontro com a bancada feminina do Congresso Nacional, que o Judiciário tem avançado na afirmação dos direitos de participação política das mulheres. Ele citou como exemplo o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5617 pelo STF em 2018.

Na ocasião, o Plenário ressaltou a legitimidade de percentual mínimo de candidaturas de mulheres e reafirmou a importância da garantia do percentual mínimo de 30% dos recursos do Fundo Partidário para as candidaturas femininas e na garantia da aplicação da legislação, especialmente a destinação dos recursos.

O presidente do Supremo citou ainda que, posteriormente, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), presidido pela ministra Rosa Weber, decidiu que os partidos devem garantir ao menos 30% do Fundo Especial Eleitoral e do tempo de propaganda gratuita para as candidaturas de mulheres.

“Não tenho dúvidas de que a inclusão das mulheres na política exige uma atuação em diversas frentes: a elevação no número de candidaturas femininas; o efetivo apoio dos partidos políticos a essas candidaturas; e, a meu ver, principalmente a ocupação de cargos de destaque e de liderança dentro dos órgãos do parlamento e dos partidos”, disse.

O ministro Dias Toffoli lamentou que, atualmente, há um quadro de sub-representação feminina no Brasil. “As mulheres representam 52% do eleitorado brasileiro. No entanto, segundo pesquisa divulgada no início de 2018, pelo IBGE, em um ranking de 190 países, o Brasil ocupa a 152ª posição em relação ao percentual de parlamentares homens e mulheres na Câmara dos Deputados”, observou.

 

*Com informações do STF.