Pesquisa revela que Tribunal do Júri condena 48% dos réus

 

A condenação do réu é o desfecho mais recorrente nos processos de competência do Tribunal do Júri. De acordo com o Diagnóstico das Ações Penais de Competência do Tribunal do Júri – 2019, estudo produzido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a condenação ocorre em 48% dos casos decididos. O levantamento foi apresentado no seminário “Tribunal do Júri: Gestão Processual, Otimização de Julgamentos e Efetividade Judicial”, que acontece nesta segunda-feira (3/6), no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (Palácio de Justiça), pelo pesquisador do CNJ Lucas Delgado e pelo secretário especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do Conselho, juiz Richard Pae Kim.

Seminário Tribunal do Júri: Gestão Processual, Otimização de Julgamentos e Efetividade Judicial. FOTO: Luiz Silveira/ Agência CNJ

O levantamento mostrou ainda que as absolvições ocorrem em 20% dos julgamentos, enquanto em 32% das decisões há a extinção da punibilidade, quando ocorre a morte do réu ou o crime prescreve. O Código Penal brasileiro e a Constituição Federal estabelecem que os crimes dolosos contra a vida, ou seja, aqueles em que o agente se volta contra a vida do ser humano, tentados ou consumados, sejam julgados pelo Tribunal do Júri. Nesses julgamentos, cabe a um colegiado de populares – os jurados sorteados para compor o Conselho de Sentença – declarar se o crime em questão aconteceu e se o réu é culpado ou inocente. Dessa forma, o magistrado decide conforme a vontade popular, lê a sentença e fixa a pena, em caso de condenação.

 

*Com informações do CNJ.