Projeto para egressos do Sistema Prisional chega a 12 UFs

O Escritório Social, um dos eixos do programa Cidadania nos Presídios, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que aposta na articulação entre Executivo e Judiciário e sociedade civil para qualificar o retorno de egressos do sistema prisional à sociedade, chegará a 12 estados até o fim do ano. A expansão e melhoria de fluxos do Escritório Social é uma das ações do programa Justiça Presente, parceria entre o CNJ, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Ministério da Justiça e Segurança Pública para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro.

Alagoas, Paraíba e Roraima estão em fase final de assinatura de acordos de cooperação técnica e irão inaugurar Escritórios Sociais em breve. Outras unidades da Federação que estão na fase de articulação são Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Piauí e Tocantins, além dos municípios de Niterói e Maricá, no Rio de Janeiro.

“Este projeto possui uma metodologia inovadora, pensada para ser transversal, e também propõe diálogo e fortalecimento com os demais Estados que já possuem alguma metodologia de de atenção à pessoa egressa”, avalia Felipe Athayde, coordenador do eixo voltado à cidadania dentro e fora dos presídios do programa Justiça Presente.

A expansão dos Escritórios Sociais reflete maior preocupação do Judiciário e do Executivo com a consolidação de uma política nacional de atenção aos egressos, uma vez que hoje cada unidade da federação tem ações próprias, muitas vezes desvinculadas de uma política permanente de Estado. De acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen), somente no primeiro semestre de 2017 cerca de 169 mil pessoas saíram do sistema penitenciário.

“Ao descuidar da etapa do retorno da pessoa à sociedade, não raro depois de anos sem vínculo familiar ou social, o Estado acaba desperdiçando os recursos que foram empenhados para mantê-la presa, uma vez que uma reintegração falha abre oportunidade para reincidência”, avalia o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário do CNJ, Luís Lanfredi.

Fotos: SEJUS/ES

*Com informações do CNJ