Regulação, efetividade e segurança jurídica dominam debates no último dia do seminário sobre a LGPD

 

O segundo e último dia do seminário internacional Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade foi marcado por debates envolvendo a regulação, a efetividade e a segurança jurídica da Lei 13.709/2018, que entrará em vigor em 2020. Durante a segunda-feira (27) e na manhã desta terça (28), magistrados e outros operadores do direito, membros do governo e do Congresso Nacional, representantes de empresas e especialistas em geral do Brasil e do exterior se reuniram para discutir o assunto no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

O evento foi realizado por meio de parceria entre o STJ, o Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (CEJ/CJF), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), o Centro de Direito, Internet e Sociedade do Instituto Brasiliense de Direito Público (Cedis/IDP) e a FGV Projetos. O seminário teve coordenação científica do ministro do STJ Villas Bôas Cueva, da professora da Universidade de Brasília (UnB) Laura Schertel Mendes e do professor do IDP Danilo Doneda.

O objetivo foi debater a implementação efetiva da LGPD, por meio da análise do ordenamento jurídico, e os pontos com maior probabilidade de demandar posicionamento dos tribunais acerca de sua interpretação. O seminário também analisou as práticas correlatas já adotadas em outros países.

 

*Com informações do STJ.